Divórcio / Brasil / EUA

Embora vivendo no exterior, você continua sendo um cidadão brasileiro portador de direitos e deveres e, como tal, deve comunicar certos atos da sua vida civil, no exterior, às autoridades brasileiras. Um destes fatos que devem ser devidamente informados é o divórcio. Por isso você deve requerer o registo ou a homologação da sua sentença estrangeira de divórcio no Brasil.

Quando você se divorcia no exterior, a autoridade competente emite um documento – chamado de sentença – no qual informa que o seu casamento chegou ao fim. Porém, este documento não tem valor algum no Brasil e, consequentemente, não produz efeitos jurídicos lá, simplesmente porque as autoridades brasileiras não têm conhecimento da existência da sentence.

Para que passe a produzir efeitos no Brasil essa sentença deve ser informada às autoridades brasileiras. Atualmente existem duas formas de se fazer isso:

  • Se o divórcio foi consensual (ou seja, se você e o seu ex-esposo(a) estavam de acordo com o divórcio e ele correu sem problemas) e sem partilha de bens ou definição de guarda de filhos menores ou alimentos: poderá ser feito o registro do divórcio. Depois do registro feito será  emitida uma certidão brasileira de divórcio ou então uma nova certidão de casamento com o divórcio anotado nela. 
  • Se o divórcio não foi consensual (ou seja, se você ou o seu ex-esposo(a) não estavam de acordo com todos os pontos do seu divórcio) e/ou tiveram que fazer partilha de bens e/ou foi definida a guarda de filhos menores ou alimentos: deverá ser feita a homologação da sua sentença de divórcio no Superior Tribunal de Justiça – STJ. A homologação é o reconhecimento feito pelo Brasil da sentença emitida no estrangeiro. O Cartório Internacional pode ajudar a dar entrada nesse tipo de processo, contamos com uma equipe de advogados no Brasil. Quando a homologação do divórcio no STJ for concluída, será emitida uma certidão de divórcio brasileira ou então uma nova certidão de casamento com o divórcio anotado nela.

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  • Agradeço todo o empenho e cuidado que recebi da equipe do cartório internacional. Moro em NJ, precisava resolver uma questão de venda de imóvel e inventário no Brasil com uma... read more

    Kelly Silvestre Avatar Kelly Silvestre
    março 17, 2021

    Super recomendo os serviços deste cartório! Já fiz procuração com eles fui muito bem assessorada! Isso me ajudou muito a resolver pendências do BR, está do aqui em Orlando! Melhor... read more

    Joelma da Silva Avatar Joelma da Silva
    agosto 31, 2020

    Obrigada pelo atendimento 🙏🏻❤️😉

    Krol Barros Avatar Krol Barros
    junho 29, 2020
  • Recomendo os serviços deste Cartório. Já fiz passaportes, divórcio, tradução, sempre muito receptivos e honestos. Preçi justo.

    Aline Dameto Avatar Aline Dameto
    janeiro 24, 2020

    porque existe a Sandra que save tudoo sobre o cartorio e te direction

    Eliana Almeida Avatar Eliana Almeida
    janeiro 11, 2019

    Excelentes e atenciosos!!! Recomendo o serviço, são pessoas sérias! Valeu Sandra !!!

    Ci Nascimento Avatar Ci Nascimento
    dezembro 26, 2018
  • OI GENTE..... TIVE O PRIVILEGIO DE CONHECER O CARTORIO E SER MUITO BEM ORIENTADA POR ELES. EU RECOMENDO.

    Tais Correa Avatar Tais Correa
    dezembro 22, 2018

    Gente! Eu super indico os serviços deste cartório. Equipe responsável, o atendimento foi excelente, são confiáveis e comprometidas! Simplesmente adorei!

    Celiane Cribbs Avatar Celiane Cribbs
    outubro 26, 2018

    Tive a grata experiência de ser atendida por eles hj. Recomendo muito!!!

    Adriana Andrade Avatar Adriana Andrade
    julho 28, 2018
  • Tamara Ray Avatar Tamara Ray
    fevereiro 27, 2018

    Nayara Diniz Avatar Nayara Diniz
    fevereiro 15, 2018

    Nos ajudaram com uma procuração pública e renovação do passaporte, de forma eficiente e organizada. Recomendo os serviços.

    Isabelle Dantas Avatar Isabelle Dantas
    janeiro 11, 2018
  • Rápidos, solícitos e boa tradução. Estou satisfeita com os serviços prestados por eles e principalmente pela Sandra que é muito paciente e prestativa.

    Rafaella Gio Avatar Rafaella Gio
    janeiro 11, 2018

    A primeira impressão é a que fica !!! O Primeiro contato foi excelente e recomendo!

    Marcos Renato Avatar Marcos Renato
    janeiro 9, 2018

    Clara Santos Avatar Clara Santos
    dezembro 22, 2017

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