Casamento nos EUA vale no Brasil?

Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira.

Posso tirar CPF no exterior?

Sim. A pessoa física residente no exterior poderá se inscrever, cancelar ou alterar seus dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para tanto, deverá comparecer à Repartição Consular, portando o documento oficial (passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, dentre outros), bem como “Ficha Cadastral de Pessoa Física” preenchida.

Casei-me no exterior e depois me divorciei também no exterior. Também serei considerado divorciado no Brasil?

Não. Os brasileiros que se divorciam no exterior só passarão a ter o estado civil de divorciado no Brasil após a devida homologação (confirmação) da sentença estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O cidadão brasileiro que está no exterior é obrigado a votar?

Os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de dezoito anos, também devem cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento e voto), que são facultativas para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos.

Se eu adquirir outra nacionalidade, posso perder a nacionalidade brasileira?

A Constituição Federal admite a possibilidade de cidadão brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades em apenas duas hipóteses: quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira (por nascimento em território estrangeiro ou por ascendência estrangeira) ou quando há imposição de naturalização.

Como faço para obter minha Certidão de Quitação Eleitoral?

A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento gratuito que pode ser obtido via internet, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral. A Certidão de Quitação Eleitoral só é emitida para quem não tem nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.

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